Data de Envio | Setor | Ato |
06/06/2011 16:13
| DP | |
05/05/2011 16:59
| STP | Acórdão nº 709/2011 - |
05/05/2011 16:59
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 159/2011 - |
05/05/2011 16:59
| STP | Certidão de Publicação DETC nº 190/2011 - |
05/05/2011 16:59
| STP | Despacho Processual Diverso nº 54/2011 - |
18/04/2011 14:48
| GCG | |
12/04/2011 13:38
| DP | Informação nº 871/2011 - |
25/03/2011 15:29
| GCG | Despacho nº 354/2011 - |
31/01/2011 10:21
| SITIO | |
25/10/2010 09:22
| GCG | |
14/10/2009 15:58
| SMPjTC | Parecer nº 11569/2010 - procedência Ementa: Denúncia. Município de Rebouças. Fracionamento e direcionamento de licitações. Pela procedência parcial. |
16/09/2009 10:06
| GCG | Despacho nº 1869/2009 - |
07/08/2009 13:10
| SMPjTC | Parecer nº 11496/2009 - Pela reconsideração de diligência, ou mantido o despacho, procedência da Denúncia. PELA RECONSIDERAÇÃO DO DESPACHO DE FOLHAS 216 QUE INDEFERIU PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DOCUMENTAL E ESCLARECIMENTOS, CONSTATADA A PARTICIPAÇÃO DE DUAS EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO EM LICITAÇÕES MUNICIPAIS.
MANTIDO O INDEFERIMENTO, PELA DECLARAÇÃO DE |
09/07/2009 09:19
| GCG | Despacho nº 1331/2009 - |
19/06/2006 13:21
| SMPjTC | Parecer nº 7022/2009 - ALÉM DE COMPLEMENTAÇÃO DE DOCUMENTOS, PELA NOTIFICAÇÃO DO PREFEITO 2005-2008, DO ATUAL PREFEITO E DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO 2005-2009 PARA APRESENTAREM DEFESA SOBRE A POSSÍVEL BURLA OU FRAUDE AO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO POR CONVIDAREM EMPRESA ALÉM DE COMPLEMENTAÇÃO DE DOCUMENTOS, PELA NOTIFICAÇÃO DO PREFEITO 2005-2008, DO ATUAL PREFEITO E DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO 2005-2009 PARA APRESENTAREM DEFESA SOBRE A POSSÍVEL BURLA OU FRAUDE AO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO POR CONVIDAREM EMPRESA |
13/03/2006 10:23
| DIJUR | Parecer nº 7020/2006 - Denúncia. Não comprovação do fracionamento ou direcionamento da licitação. Pela improcedência. |
13/03/2006 09:52
| GCG | |
18/11/2005 19:24
| DIJUR | |
12/09/2005 15:30
| GCG | |
08/08/2005 16:16
| DCM | Informação nº 1003/2005 - |
23/06/2005 12:22
| GCG | |
21/06/2005 10:22
| GP | |