Processo 251962/05
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 21/06/2005 10:22
Autuado em 21/06/2005 10:22
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 709/2011 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 13/05/2011



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/05/2011 Acórdão   709/ 2011 Improcedência NESTOR BAPTISTA
05/05/2011 Acórdão   709/ 2011 Improcedência NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado JOSE AMILTON MASSOQUETTO
Interessado JOSÉ ANTONIO AFONSO DE ANDRADE
Origem MUNICÍPIO DE REBOUÇAS

Juntadas
DataDescrição
11/11/2005 15:04 do Protocolo nº 438000/05

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/05/2011 299 Acórdão nº 709/2011
29/04/2011 297 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2011 de 05/05/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/06/2011 16:13 DP  
05/05/2011 16:59 STP Acórdão nº 709/2011 -
05/05/2011 16:59 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 159/2011 -
05/05/2011 16:59 STP Certidão de Publicação DETC nº 190/2011 -
05/05/2011 16:59 STP Despacho Processual Diverso nº 54/2011 -
18/04/2011 14:48 GCG  
12/04/2011 13:38 DP Informação nº 871/2011 -
25/03/2011 15:29 GCG Despacho nº 354/2011 -
31/01/2011 10:21 SITIO  
25/10/2010 09:22 GCG  
14/10/2009 15:58 SMPjTC Parecer nº 11569/2010 - procedência Ementa: Denúncia. Município de Rebouças. Fracionamento e direcionamento de licitações. Pela procedência parcial.
16/09/2009 10:06 GCG Despacho nº 1869/2009 -
07/08/2009 13:10 SMPjTC Parecer nº 11496/2009 - Pela reconsideração de diligência, ou mantido o despacho, procedência da Denúncia. PELA RECONSIDERAÇÃO DO DESPACHO DE FOLHAS 216 QUE INDEFERIU PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DOCUMENTAL E ESCLARECIMENTOS, CONSTATADA A PARTICIPAÇÃO DE DUAS EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO EM LICITAÇÕES MUNICIPAIS. MANTIDO O INDEFERIMENTO, PELA DECLARAÇÃO DE
09/07/2009 09:19 GCG Despacho nº 1331/2009 -
19/06/2006 13:21 SMPjTC Parecer nº 7022/2009 - ALÉM DE COMPLEMENTAÇÃO DE DOCUMENTOS, PELA NOTIFICAÇÃO DO PREFEITO 2005-2008, DO ATUAL PREFEITO E DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO 2005-2009 PARA APRESENTAREM DEFESA SOBRE A POSSÍVEL BURLA OU FRAUDE AO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO POR CONVIDAREM EMPRESA ALÉM DE COMPLEMENTAÇÃO DE DOCUMENTOS, PELA NOTIFICAÇÃO DO PREFEITO 2005-2008, DO ATUAL PREFEITO E DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO 2005-2009 PARA APRESENTAREM DEFESA SOBRE A POSSÍVEL BURLA OU FRAUDE AO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO POR CONVIDAREM EMPRESA
13/03/2006 10:23 DIJUR Parecer nº 7020/2006 - Denúncia. Não comprovação do fracionamento ou direcionamento da licitação. Pela improcedência.
13/03/2006 09:52 GCG  
18/11/2005 19:24 DIJUR  
12/09/2005 15:30 GCG  
08/08/2005 16:16 DCM Informação nº 1003/2005 -
23/06/2005 12:22 GCG  
21/06/2005 10:22 GP  

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